Como declarar a pensão de alimentos e despesas de saúde e educação no caso de guarda NÃO conjunta?


Resposta:

Se NÃO houver guarda conjunta:

  • o progentiror que tem a guarda do menor deve declarar o TOTAL das despesas de saude e ducação e, no campo da pensão de alimentos, deve SOMAR ao valor da pensão de alimentos as despesas de educação e de saúde recebido do outro progentitor (geralmente metade do total destas despesas)
  • o Progenitor SEM guarda das crianças (e portanto sem descendentes a cargo no agregado), não pode declarar despeassa de educação ou saúde dos filhos, mas pode ser “ressercido” dessa despesa colocando na pensão de alimentos o valor da pensão de alimentos mais as despesas de educação e de saúde que pagou ao outro progentitor

 

Exemplo
mae com a guarda de 1 filho, em que pai paga pensao alimentos mais metade das despesas de saude e educação
Despesas totais educação 500 euros
Despesas totais saúde 200 euros
Pensao alimentos 2000 euros

MAE declara:
educação: 500
saude: 200
pensão alimentos: 2350 (=2000+250+100)

PAI declara:
pensão alimentos: 2350 (=2000+250+100)

A mae deve passar um papel ao pai com estes valores, para comprovativo nas finanças.

(Esta informação foi enviada pela leitora Isabel e o original pode ser lido aqui).

Atualização mais recente:
09-09-2016 12:39
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