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Passei um ato isolado a 22Jan16 mas a transmissão de bens foi de 31Dez15. Declaro em 2016 ou em 2017?


Resposta:

A resposta não é trivial e podem implicar várias coisas. Tentando simplificar (e correndo o risco de não abarcar todas as possíveis situações), existem as duas datas (prestação do serviço e emissão do recibo) são consideradas para fins diferentes: IVA e IRS. 

 

Para o IVA, o que conta é a data da prestação do serviço. O código do IVA é claro e indica a fatura tem que ser emitida logo após a realização do serviço, ou até 5 dias depois, creio eu.

 

Para efeitos de IRS, o rendimento só é considerado como recibo na altura da emissão da fatura-recibo. Se recebeu o valor em 22 de janeiro de 2016, creio que irá contar para efeitos de IRS de 2016, a entregar em 2017.

Atualização mais recente:
10-09-2016 11:50
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